A primeira cerimônia de assinatura acontece às 15h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com o candidato Mauro Carlesse (PHS)
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| Sede do MPE-TO |
O Ministério Público Estadual (MPE-TO) e os candidatos ao governo do Estado assinarão, a partir desta quarta-feira, 12, uma Carta Compromisso com a Educação de Qualidade. A iniciativa do órgão visa formalizar o comprometimento dos políticos com o trabalho efetivo com as políticas, especialmente quem for eleito. A primeira cerimônia de assinatura acontece às 15h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com o candidato Mauro Carlesse (PHS).
Com a assinatura do documento, os candidatos se responsabilizarão em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação e em atender as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação.
A carta também ressalta a universalização da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, além da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os padrões mínimos de qualidade de ensino necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
A primeira assinatura acontece às 15h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com o candidato Mauro Carlesse.
A iniciativa é da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação e Ministério Público de Contas.
Fonte: JT
Por: Lauane dos Santos
