Além de Carlos Henrique Gaguim, outras quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual. Venda de 193 imóveis em Palmas foi ilegal, segundo a promotoria.
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| Carlos Gaguim é deputado federal atualmente ©Nilson Bastian/Câmara dos Deputados |
O ex-governador e deputado federal reeleito Carlos Henrique Gaguim (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela venda irregular de 193 lotes públicos na Arso 71, em Palmas. A denúncia cita o nome de mais quatro pessoas que estariam envolvidas no esquema, o qual supostamente causou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões. A promotoria informou que essa é apenas a primeira de várias denúncias que serão oferecidas à Justiça por causa de irregularidades na venda de imóveis públicos, no ano de 2010.
Também foram denunciados o ex-procurador-geral do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo; a ex-subprocuradora-geral do Estado, Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque e os ex-presidentes da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins) José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina e Ruy Adriano Ribeiro.
O G1 busca posicionamento de todos os citados.
Segundo a denúncia, os imóveis foram vendidos com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. Os lotes foram comercializados a preço baixo, o que causou prejuízo mínimo de R$ 10.991.282,29 aos cofres públicos.
A promotoria diz que o Estado arrecadou R$ 1.596.089,94, com a venda dos lotes, mas o valor total das vendas deveria ser de R$ 12.587.372,23, segundo Relatório de Tomada de Contas Especial da Controladoria Geral do Estado (CGE). A venda envolveu 171 lotes comerciais, oito lotes multifamiliares e 13 lotes comerciais.
Como o esquema funcionava
O MPE afirma que Gaguim é apontado como líder do grupo. A Codedins, que na época, estava em fase de liquidação, teria sido reativada para que os integrantes do grupo pudessem praticar as irregularidades.
A promotoria disse que os lotes foram vendidos diretamente no balcão da Codetins, sem licitação, por preço inferior àqueles verificados no mercado imobiliário.
Segundo aponta o MPE, Haroldo Rastoldo agia na Codetins como porta-voz do então governador, tendo participado de todas as assembleias da companhia e autorizando a venda dos lotes públicos. A promotoria afirma que ele e a ex-subprocuradora-geral do Estado teriam deixado de praticar o controle prévio de legalidade dos atos da administração pública.
Na denúncia, a promotoria diz que José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina foi indicado para a presidência da Codetins por Haroldo Rastoldo, para participar dos atos ilegais. Depois, o próprio Rastoldo teria proposto indicado como substituto Ruy Adriano Ribeiro, para dar continuidade às práticas ilegais.
O MPE pediu a prisão dos envolvidos e o pagamento de indenização no valor do prejuízo causado.
Por G1 Tocantins
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