O valor previsto para o próximo ano é menor que no ano passado, quando foi de R$ 10,7 bilhões. Governo disse que em 2019 a meta é buscar o equilíbrio das contas públicas.
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| Projeto da LOA é encaminhado para Assembleia Legislativa ©Aline Batista/Prefeitura de Palmas |
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foi encaminhado para ser aprovado pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Tocantins. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 10,2 bilhões, menor que ano passado, quando foi de R$ 10,7 bilhões. Segundo o governo, a perda se deve a recursos provenientes do governo federal e de fontes como convênios e operações de crédito.
No entanto, o governo disse que em relação à fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, acrescentando R$ 231 milhões para o próximo ano.
O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, disse que a meta do Governo é buscar o equilíbrio das contas públicas, com esforço para a contenção de gastos e para a ampliação de receitas. Afirmou ainda que o projeto de lei está em conformidade com a realidade econômica do Estado e prioriza as áreas da saúde, da educação, da segurança, de pessoal, entre outros setores.
A proposta da Lei Orçamentária Anual é elaborada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento e Orçamento (Sefaz). Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas de gastos, prioridades da administração e a origem das receitas, a LOA detalha como o orçamento será usado, indicando as unidades gestoras com suas respectivas propostas de orçamento.
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
O governo também encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019. O PPA é um planejamento que deve ser realizado por meio de lei, é feito com a participação da comunidade por meio de audiências públicas realizadas em todo o estado. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
Para o ano que vem, o governo disse que as áreas prioritárias são a construção de novas escolas, e reforma de unidades prisionais e hospitalares.
Por G1 Tocantins
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