O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas, torna público o Edital CMDCA 003/2019, referente à publicação dos critérios para apresentação e classificação de projetos de Instituições cadastradas junto ao Conselho.
O projeto que for melhor classificado concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado no endereço eletrônico ou neste.
Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA, devendo estas apresentarem suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2019, nas seguintes modalidades:
Modalidade 1
Atendimento de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público
Modalidade 2
Elaboração de diagnóstico local e de plano municipal de garantia dos direitos de crianças e adolescentes; elaboração de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais direcionadas a crianças e adolescentes.
Modalidade 3
Capacitação ou formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Modalidade 4
Comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Modalidade 5
Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização e na articulação de ações conjuntas e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços locais
Cada entidade poderá apresentar propostas para concorrer em uma (1) única modalidade e deverão apresentar seus respectivos projetos conforme orientações apresentadas no cronograma de ações, sendo o Anexo I (formulário de inscrição), Anexo II (descrição da proposta) e anexo III (cronograma das ações) deste edital, conforme modelo do Itaú Social, anexando o Certificado de Registro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em vigência.
Segue Calendário
28 de junho de 2019 – publicação do edital no Diário oficial do município de Palmas – TO e divulgado na página do sítio oficial do Município, cujo site é www.palmas.to.gov.br;
01 de julho à 15 de julho – apresentação dos projetos, de acordo como Anexo I, II e III das 13h às 17h, na sede do CMDCA, localizado à Avenida Juscelino Kubitschek, quadra 104 sul, Conjunto 01, n° 120 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO prédio do Resolve Palmas, sendo uma via impressa e duas vias salvas em dispositivo móvel (pendrive, CD e outros) na versão PDF, Word e planilhas em Excel;
16 a 18/07/2019 – análise e classificação provisória dos projetos apresentados;
19/07/2019 - publicação do resultado provisório;
22 a 24/07/2019 - prazo para recurso;
25 a 26/07/2019 – análise do recurso;
29/07/2019 – aprovação do projeto pela plenária do CMDCA, em reunião extraordinária;
31/07/2019 – publicação do resultado final;
31/07/2019 – publicação do projeto selecionado no site da prefeitura de Palmas – TO, por meio de diário oficial;
31/07 a 09/08/2019 - envio do projeto, por meio eletrônico, ao Itaú Social.
SECOM
